Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo
2024
Abre Créditos Adicionais Especiais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Abre Créditos Adicionais Especiais.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto nº 5.261, de 2024 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre o regulamento da Junta de Tributos e do Conselho de Recursos Fiscais do Município - CRF/PMLS e dispõe sobre o julgamento do contencioso administrativo fiscal em primeira e segunda instância administrativa.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Acrescenta servidores ao art. 1º, do Decreto nº 3.804, de 2019 e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Altera a redação do Decreto nº 5.292, de 2024, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, no âmbito da Administração Pública Municipal.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023, para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Autoriza Remanejamento entre dotações orçamentárias.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Dispõe sobre a "17ª FEIRA DA PAZ - FESTIVAL DE INVERNO 2024" no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.