Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área descrita neste Decreto, com o objetivo de ampliar o Complexo Esportivo Jalile Maria Daher de Assunção Salomon e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre servidores municipais aprovados no estágio probatório (Concurso Público nº 001/2018), tornando-se estáveis em seus respectivos cargos de provimento efetivo, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 01 e 02, da quadra 72, Bairro Joá, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Marco Antônio Massanti Ponzo, Irene Massanti Ponzzo, Rita de Cássia Ponzo Pires, Julio Cesar Massanti Ponzo e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto nº 5.504, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a realização dos eventos de “CARNAVAL 2025” no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto n° 5.504, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a realização dos eventos de "CARNAVAL 2025" no âmbito do Município de Lagoa Santa, e dá outras providências.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 13 e 14 da quadra 17, Bairro Vila Joana D’arc, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Stella Pires de Oliveira e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto Municipal nº 5.348, de 28 de agosto de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a realização dos eventos de “CARNAVAL 2025” no âmbito do Município de Lagoa Santa, estabelece as diretrizes de participação do Poder Público, regulamenta o uso de vias e espaços públicos onde será realizado o evento e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decreta ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera a redação do Decreto nº 3.342, de 02 de maio de 2017, que regulamenta a Lei Municipal nº 3.978, de 19 de abril de 2017, que autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário que abrange auxílio alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.