Legislação Municipal e Atos Oficiais do Executivo

Altera a redação do Decreto Municipal nº 4.518, de 2022, que regulamenta o Capítulo IV, do Título III, da Lei nº 3.080, de 1º de outubro de 2010 - Código Tributário Municipal, que trata do Imposto Sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais sobre imóveis (ITBI), e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a autorização para conduzir veículos da frota municipal, revoga o Decreto 3.804, de 13 de maio de 2019, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 03 e 04 da quadra 08, do Bairro Condados da Lagoa, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Arthur Azalim de Campos, Camila Azalim de Campos, Ludmila Azalim Rodrigues da Costa, Stanley Azalim Rodrigues da Costa, Demósthenes Rodrigues da Costa Júnior e Bruno Azalim Rodrigues da Costa e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o remembramento dos lotes ns. 03 e 04, da quadra 07, Bairro Residencial Pontal da Liberdade, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Terpac Construções e Empreendimentos Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Altera o Decreto Municipal nº 5.361, de 17 de setembro de 2024 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote nº 10, da quadra 02-A, do Bairro Lundcéia, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Ribeiro e Maciel Ltda. e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Aprova o desmembramento do lote nº 05-A, da quadra 11-A, do Bairro Recanto do Poeta, neste Município de Lagoa Santa/MG, propriedade de Higino Rodrigues de Castro e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Dispõe sobre a delegação dos atos de ordenação de despesas, revoga o Decreto nº 5.479, de 17 de janeiro de 2025 e dá outras providências.

 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Regulamenta a Lei Municipal nº 5.065, de 06 de junho de 2023 e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Designa Autoridade Superior para fins de procedimentos licitatórios, revoga o Decreto nº 3.988, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.