Estamos em busca de pessoas no segmento da área da Educação e  organizações da sociedade civil para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE, mandato 2021/2025.

Os interessados em participar do Conselho de Alimentação Escolar - CAE poderão encaminhar seus dados até o dia 26/04/2021 (segunda-feira) para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para participação do processo.

Sobre o Conselho de Alimentação Escolar – CAE

O conselho é responsável por acompanhar e monitorar os recursos federais repassados pelo FNDE para a alimentação escolar e garantir boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos.

A composição do CAE deverá ser a seguinte: um representante do poder executivo; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e discentes; dois representantes de pais de alunos; e dois representantes das entidades civis organizadas. Cada membro titular deverá ter um suplente do mesmo segmento.

A duração do mandato é de quatro anos e é considerado serviço público relevante não remunerado.

Entre as atribuições desse Conselho, destaca-se a análise da prestação de contas do gestor, registrada no SIGPC ONLINE, para a emissão do Parecer Conclusivo acerca da execução do Programa no SIGECON Online.

O CAE é tão fundamental para a execução do Programa, que caso não seja constituído ou deixarem de sanar suas pendências e não apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos, o FNDE poderá suspender o repasse dos recursos do PNAE.

Como pode ser observado, a atuação do Conselho é de fundamental importância para o funcionamento correto do PNAE e consequentemente para que os seus objetivos sejam alcançados.

(fonte: FNDE)

 Para quaisquer esclarecimentos, estão disponíveis endereços eletrônicos em:

http://www.fnde.gov.br/programas/alimentacao-escolar/alimentacao-escolar-contatos

Conselhos Municipais abrem vagas para a Sociedade Civil

O que são os conselhos municipais?

Os Conselhos Municipais são órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos que formulam, supervisionam, avaliam, controlam e propõem políticas públicas. Por meio desses conselhos, a comunidade (com seus representantes) participa da gestão pública. O trabalho dos Conselhos é fundamental para garantir e fiscalizar recursos destinados as mais diversas áreas e criam oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas. 

Participe e tenha um papel importante na construção da nossa cidade! 

Estamos em busca de pessoas e organizações da sociedade civil que façam parte do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos profissionais do Magistério - Conselho do FUNDEB mandato 2021/2022.

Em virtude das comemorações alusivas à Semana Santa  fica  instituído por meio do Decreto Nº 4.253/2021 ponto facultativo nas repartições públicas nesta quinta-feira, 01 de abril.

A Prefeitura garante a isenção de multas, juros e correção para quem pagar o IPTU 2021 até o dia 15/05/21. O pagamento pode ser feito em parcela única ou parcelado em até 9 vezes, sem desconto, com parcela mínima de R$ 40,00 (quarenta reais). Para isso, o contribuinte deverá emitir as guias com o novo prazo no Portal do Cidadão. Quem optar pelo pagamento parcelado, terá as duas primeiras parcelas com vencimento para 15/05/21.

EMITA SUA GUIA NESTE LINK 

PAGAMENTO

Antes de efetuar o pagamento do IPTU, verifique todos os dados constantes na guia. 

O desconto para pagamento integral do IPTU observa a situação do imóvel no dia 28 de janeiro de 2021. E segue o seguinte critério:

• Imóvel sem débitos - 20% de desconto
• cobrança (situação positiva com efeito de negativa) - 10% de desconto
• Imóvel com débitos - 5% de desconto

O desconto não é aplicado à Taxa de Coleta e à Contribuição de Iluminação Pública e é, exclusivamente, para pagamentos até o dia 15/04/21.

Depois deste prazo não serão concedidos descontos, seja qual for o motivo pelo não pagamento.

LOCAIS DE PAGAMENTO

Bancos do BRASIL S/A, ITAÚ UNIBANCO S/A, SANTANDER S/A, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, SICOOB e Casas Lotéricas.

DIVERGÊNCIA DE INFORMAÇÃO NA GUIA

Procure a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa até o prazo máximo de 15 de abril de 2021, conforme orientações abaixo:

1. Em caso de divergência de proprietário e/ou área de terreno, encaminhe e-mail com cópia do carnê de IPTU, identidade, CPF e Registro atualizado do imóvel para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
2. Em caso de divergência de área construída ou situações em que seja necessária vistoria no local, protocole o processo de Revisão de IPTU no Portal do Cidadão;
3. Demais DÚVIDAS E/OU INFORMAÇÕES, entre em contato com o Setor de Rendas Imobiliárias através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou nos telefones 3688-1325/1327.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Informações adicionais constam no Edital de Lançamento IPTU, da Taxa de Coleta de Resíduos e da Contribuição de Iluminação Pública que pode ser acessado: https://tinyurl.com/uu7zyczk 

Caso queira emitir outras guias e taxas, acesse o link abaixo: https://www.lagoasanta.mg.gov.br/cidadao/servicos-da-arrecadacao-novo