Saúde - Legislação

Regulamenta a utilização dos recursos financeiros destinados através da Emenda Parlamentar nº 711400022, proposta nº 36000592166202400 no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinado para incremento temporário ao custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde.

Designa servidora para atuar como Referência Técnica da Odontologia no âmbito do SUS de Lagoa Santa e da outras providências.

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO FIRMADOS ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARCEIRAS, E ESTABELECE A NORMATIZAÇÃO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Designa servidores para atuar no acompanhamento e fiscalização do contrato de cujo objsto se trata da aquisição de sensor de glicose e insumos e dá providências.

Nomeia os membros da Comissão Permanente de Farmacoterapêutica da Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa Santa e revoga a Portaria nº 059/2023 SEMSA/SUS-LS DE 27 de novembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a normatização da forma de acesso às informações relacionadas a pedidos de consultas, exames e cirurgias no Departamento de Regulação em Saúde e Departamento de Atenção Hospitalar do Município de Lagoa Santa e dá outras providências.