INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA "BAIANEIROS" PARA APRESENTAÇÃO DURANTE O CARNAVAL 2025 EM LAGOA SANTA/MG.

 

CONTRATANTE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SOCIAL

 

LOCADORA: BAIANEIROS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - CNPJ: 48.964.942/0001-16

 

 

BASE LEGAL PARA INEXIGIBILIDADE: Com fulcro no inciso IV, do artigo 74, da Lei Federal 14.133/21 e alterações subsequentes.

 

DIVULGAÇÃO NO PNCP: